A herança digital no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Camargo, Paula Alencar
Orientador
Martins Goedert, Gisele R
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo dispor sobre a herança digital e seus desdobramentos no
ordenamento atual. Para tanto, são abordados os aspectos gerais do Direito sucessório,
abrangendo o seu conceito, a sua evolução histórica e sua importância na sociedade, as suas
espécies testamentárias e legítimas, os seus efeitos universais e singulares, e os principais
princípios gerais do Direito e os princípios específicos do Direito sucessório. O tópico
seguinte é identificar as legislações aplicáveis aos bens digitais, utilizando do método
dedutivo para analisar os bens jurídicos, apresentando o seu conceito e as suas classificações
principais, e entender se há a possibilidade dos bens digitais integrarem os bens jurídicos,
podendo assim, participarem do acervo hereditário. Por fim, é abordada a possibilidade dos
bens digitais integrarem o planejamento sucessório, onde é apresentado o conceito de bens
digitais, o conceito de planejamento sucessório e suas ferramentas, e por fim, é apresentado a
oportunidade que os bens digitais possuem de participarem da sucessão através do
escrituramento de um testamente.
Palavras-chave
Princípios e espécies do Direito sucessório, Bens jurídicos, Sucessão testamentária dos bens digitais