A herança digital no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Martins Goedert, Gisele R | |
| dc.contributor.author | Camargo, Paula Alencar | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-30T15:13:09Z | |
| dc.date.available | 2022-06-30T15:13:09Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo dispor sobre a herança digital e seus desdobramentos no ordenamento atual. Para tanto, são abordados os aspectos gerais do Direito sucessório, abrangendo o seu conceito, a sua evolução histórica e sua importância na sociedade, as suas espécies testamentárias e legítimas, os seus efeitos universais e singulares, e os principais princípios gerais do Direito e os princípios específicos do Direito sucessório. O tópico seguinte é identificar as legislações aplicáveis aos bens digitais, utilizando do método dedutivo para analisar os bens jurídicos, apresentando o seu conceito e as suas classificações principais, e entender se há a possibilidade dos bens digitais integrarem os bens jurídicos, podendo assim, participarem do acervo hereditário. Por fim, é abordada a possibilidade dos bens digitais integrarem o planejamento sucessório, onde é apresentado o conceito de bens digitais, o conceito de planejamento sucessório e suas ferramentas, e por fim, é apresentado a oportunidade que os bens digitais possuem de participarem da sucessão através do escrituramento de um testamente. | pt |
| dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23810 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Princípios e espécies do Direito sucessório | pt_BR |
| dc.subject | Bens jurídicos | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão testamentária dos bens digitais | pt_BR |
| dc.title | A herança digital no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |