A tênue linha distintiva entre união estável e namoro qualificado

Horácio, Eduarda Marcon

A tênue linha distintiva entre união estável e namoro qualificado

dc.contributor.advisor	Tenfen, Maria Nilta Ricken
dc.contributor.author	Horácio, Eduarda Marcon
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-11T17:21:29Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:50:57Z
dc.date.available	2017-12-11T17:21:29Z
dc.date.available	2020-11-27T02:50:57Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	The present work of conclusion of course returns to the important differentiation of the institutes of qualified courtship and of the stable union, above all it is not related to the affectio maritalis, besides a jurisprudential analysis on subject. The method used is deductive. The procedure is monographic. As for volume, a research and application, an impact-proof approach, is qualitative. The technical procedure used for data collection was the bibliographical one, using as research source doctrines, articles, laws and jurisprudence of the High Courts referring to the subject. In the end, it is concluded by a case-by-case analysis of the cases that arrive at the Judiciary, since there is no criterion of creation, by itself, to provide a characterization of one or another institute. Faced with constant social change, the theme, without doubt, is still the subject of substantive changes and warm doctrinal debates.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso volta-se à importante diferenciação dos institutos do namoro qualificado e da união estável, sobretudo no que tange à affectio maritalis, além de uma análise jurisprudencial acerca do tema. O método utilizado é o dedutivo. O procedimento é o monográfico. Quanto ao nível, a pesquisa é exploratória e, quanto à abordagem utilizada, é qualitativa. O procedimento técnico aplicado para coleta de dados foi o bibliográfico, utilizandose como fonte de pesquisa doutrinas, artigos, legislações e jurisprudência das Cortes Superiores referente ao tema apresentado. Ao final, conclui-se pela análise casuística dos processos que chegam ao Judiciário, uma vez que não há critério objetivo capaz de, por si só, ensejar a caracterização de um ou outro instituto. Diante da constante mudança social, o tema, sem dúvidas, ainda será alvo de substantivas modificações e calorosos debates doutrinários.	pt_BR
dc.format.extent	64	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5768
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Namoro qualificado	pt_BR
dc.subject	Affectio maritalis	pt_BR
dc.title	A tênue linha distintiva entre união estável e namoro qualificado	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR