A importância jurídica do termo de consentimento informado para o médico

da Costa, Sandra Mara

A importância jurídica do termo de consentimento informado para o médico

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	da Costa, Sandra Mara
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T00:46:48Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:16:48Z
dc.date.available	2020-08-02T00:46:48Z
dc.date.available	2020-11-27T05:16:48Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo tem por objetivo verificar a natureza jurídica do termo de consentimento informado na prática médica e os requisitos para a sua validade a fim de demonstrar a importância desse documento para o profissional da saúde. Para isso, são estudados os Acórdãos dos Tribunais de Justiça do Estado de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. A presente pesquisa pode ser classificada como de natureza qualitativa, método de abordagem de pensamento dedutivo e o método de procedimento é o monográfico com técnica de pesquisa bibliográfica. Para este estudo utilizam-se um total de 79 Acórdãos dos Tribunais de Justiça do Sul do País e também um Acórdão proferido pelo STJ, todos julgados no período compreendido entre 2015 e 2020. Do total de processos estudados, apenas 33 apresentavam o Consentimento Informado Médico e, destes, apenas 4 tiveram o pedido inicial procedente, por culpa do médico na realização do procedimento ou pelo termo ter sido considerado genérico demais para o caso. A partir da presente pesquisa pode-se concluir que o termo de consentimento informado é imprescindível para a resolução de conflitos judiciais, mas que infelizmente há médicos que ainda não cumprem com esse dever de informação.	pt_BR
dc.format.extent	53 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6904
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Consentimento Informado	pt_BR
dc.subject	Termo de Consentimento Médico	pt_BR
dc.subject	Dever de Informar	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil do Médico	pt_BR
dc.title	A importância jurídica do termo de consentimento informado para o médico	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR