O abuso do poder diretivo em regime de teletrabalho
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FREIRE, Juliana Mendes
Orientador
PAVELSKI, Ana Paula
Coorientador
Resumo
A prática do teletrabalho se torna cada vez mais recorrente, entretanto, até os dias atuais, pouca é a matéria legislada sobre o assunto, sendo diversas as lacunas jurídicas existentes, dando margem ao abuso do poder diretivo. O presente trabalho acadêmico objetiva analisar os limites do poder diretivo do empregador sobre o empregado em regime de teletrabalho, a fim de proteger os direitos e garantias fundamentais deste. Em primeiro momento, fez-se necessário o estudo aprofundado acerca do poder diretivo do empregador, seus fundamentos doutrinários e meios de controle. Em seguida, fundamenta o regime de teletrabalho, sua origem e evolução histórica, sendo analisado os direitos fundamentais do empregado neste regime. Em seguida, relaciona a prática do teletrabalho com o abuso do poder diretivo do empregador, sendo descritos os seus limites. Ao final, conclui que o uso excessivo do poder diretivo por parte do empregador e de seus representantes, gera ao empregado o direito de pleitear uma indenização.
Palavras-chave
Poder diretivo, Abuso de direito, Teletrabalho