A responsabilidade civil dos adotantes na devolução da criança ou adolescente à adoção
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Kételline Luana Lima
Orientador
Souza, Gabrielli Francini Amaral de
Coorientador
Resumo
A constituição familiar sofreu muitas mudanças ao longo do tempo e dentre elas a
prática da adoção aumentou e vem sendo cada vez mais regularizada. Com as
mudanças na lei, o procedimento ficou mais rápido e fácil, mas ainda sofre com
algumas complicações que impactam a vida do menor. Desta forma, a presente
pesquisa será direcionada para o campo da Responsabilidade Civil e Direito de
Família, com base na constituição da família e suas responsabilidades, destacando se quanto a matéria da adoção. Abordará como responsabilizar a prática de devolução
da criança e/ou adolescente à adoção e a eficácia da lei na imposição das sanções
previstas em nosso ordenamento jurídico. Portanto, a pesquisa pretende analisar qual
o melhor procedimento a ser adotado e como isso impactará a sociedade. A pesquisa
trará dados coletados do Código Civil, Constituição Federal do Brasil, leis
extravagantes, doutrinas e jurisprudências.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Adoção no Brasil, Prática da devolução, Desistência da adoção, Direito de família, Abandono material