Os limites do princípio do contraditório frente à dignidade da vítima em processos que envolvam crimes sexuais, à luz da Lei n.º 14.24521
| dc.contributor.advisor | Saibro, Henrique | |
| dc.contributor.author | Zanotelli, Suellen | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-12T21:24:06Z | |
| dc.date.available | 2022-07-12T21:24:06Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-22 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo pretende analisar, com base no advento da lei Mariana Ferrer, se o princípio da dignidade da pessoa humana inerente à vítima de crimes sexuais prevalece ao princípio do contraditório, referente à defesa do réu. Para responder a esse questionamento, a metodologia empregada foi via uma abordagem qualitativa, com método dialético e pesquisa exploratória e descritiva por meio de revisão bibliográfica e documental. Inicialmente, procura-se analisar os aspectos do princípio do contraditório, para, em seguida, compreender a vítima de crimes sexuais no processo penal, a importância de sua palavra, o princípio da dignidade humana aplicado à ela e a vitimização secundária gerada pelo Poder Judiciário. Por último, busca-se o entendimento da Lei 14.245/21 e o porquê ela infringe o contraditório, para só aí, compreender a ponderação de princípios e aplicá-la ao caso em questão. Ao final do estudo foi constatado que os limites ao contraditório gerados pela Lei Mariana Ferrer são proporcionais, o que faz a dignidade da pessoa humana se sobressair na colisão entre esses dois princípios. | pt |
| dc.format.extent | 30 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24699 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Princípio do contraditório. Vitimização secundária. Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.title | Os limites do princípio do contraditório frente à dignidade da vítima em processos que envolvam crimes sexuais, à luz da Lei n.º 14.24521 | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Zona Sul / UNIRITTER | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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