Estupro de vulnerável no ambiente familiar
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Data
2022-12-05
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Luana Jesus Carvalho dos Santos
Orientador
Filho, Fernando Guilherme Bruno
Coorientador
Resumo
O escopo desta monografia é sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente familiar, onde a vítima corre maior risco de contato regular com o agressor. Ao longo da história, foram protegidos na esfera social, recebendo apoio ativo do Governo com o surgimento da Constituição de 1988, com a ampliação de direitos com o estabelecimento da Lei da Infância e da Juventude (ECA). 8.069 / 1990 e Lei 12.015 / 2009 especialmente nos artigos. 217-A, 218-A e 218-B. O abuso pode ter consequências psicológicas irreversíveis para a vítima, visto que a violência doméstica pode durar anos porque é muito difícil de encontrar, o que significa que muitas vezes uma das testemunhas é a vítima. Desta forma, a investigação de um processo penal que deixa rasto ou perícia psicológica pode ser utilizada como prova, com o objetivo de auxiliar o juiz na apuração dos fatos que seu entendimento requer certo conhecimento pericial. Portanto, este trabalho expõe órgãos que visam prevenir e prevenir atos sexuais em crianças e adolescentes.
Palavras-chave
Abuso, Vulnerável, Intrafamiliar, Estupro