Audiências virtuais na justiça do trabalho e a preservação dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório

Santos, Mariana Aparecida Cardoso; Cançado, Denise Aparecida Soares

Audiências virtuais na justiça do trabalho e a preservação dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório

dc.contributor.advisor	Da Silva, Hernando Fernandes
dc.contributor.author	Santos, Mariana Aparecida Cardoso
dc.contributor.author	Cançado, Denise Aparecida Soares
dc.coverage.spatial	Una Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-07T19:38:54Z
dc.date.available	2021-12-07T19:38:54Z
dc.date.issued	2021-12-07
dc.description.abstract	Há mais de um ano, atendendo às recomendações de isolamento social, as audiências virtuais têm sido uma alternativa para não deixar o jurisdicionado sem solução para a sua demanda, além de possibilitar a garantia do princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB). Contudo, diante de tantas mudanças, o assunto virou pauta de insegurança jurídica em virtude do seguinte questionamento: É possível que as audiências trabalhistas realizadas em meio virtual garantam às partes envolvidas todos os direitos previstos, como a preservação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório? Posto isto, o objetivo central do trabalho é abordar e analisar os procedimentos adotados nas audiências virtuais e demonstrar que é possível a realização de audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho sem lesar direitos e princípios.	pt
dc.format.extent	Quinze folhas	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18225
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Audiências- virtuais	pt_BR
dc.subject	Processo Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Devido Processo Legal	pt_BR
dc.title	Audiências virtuais na justiça do trabalho e a preservação dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório	pt_BR
dc.title.alternative	Virtual hearings in labor justice and the preservation of the principles of due legal process, broad defense and adversary	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR