Análise acerca da recusa da hemotransfusão por motivação religiosa
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Data
2022-06-27
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Katiane Alves
Orientador
Rodrigues, Robertas dos Santos
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a recusa da hemotransfusão por convicções religiosas. Iniciou-se uma abordagem acerca da religião Testemunhas de
Jeová, com ênfase no seu aspecto histórico e as principais crenças dos adeptos da
religião. Na sequência, discorreu-se acerca dos direitos fundamentais, em especial, o
direito à vida e o direito à liberdade de crença religiosa, focando, ainda, na colisão
entre referidos direitos fundamentais, destacando-se os princípios e direitos atinentes
ao tema, como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a concordância
prática e a autonomia da vontade. Adentrou-se ao tema tecendo-se considerações
acerca do procedimento da transfusão sanguínea e as hipóteses de tratamentos
alternativos. Abordou-se o repúdio da transfusão de sangue pelas Testemunhas de
Jeová, discorrendo-se acerca da (i)legitimidade da recusa como único tratamento
existente e pontuando-se posicionamentos doutrinários e jurisprudências acerca do
tema, destacando-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º
618 de 2019, que pretende regularizar a problemática, além de alguns casos concretos relacionados ao assunto. Quanto à metodologia, este estudo pautou-se
em uma abordagem dedutiva, procedimento comparativo e monográfico, e técnica de
pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, concluiu-se pela legitimidade da recusa
da hemotransfusão pelas Testemunhas de Jeová quando exercida por pacientes
maiores e capazes.
Palavras-chave
Testemunhas de Jeová, Transfusão de sangue, Direitos Fundamentais