O status jurídico dos animais não humanos no Brasil

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dc.contributor.advisorSantos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.authorBuesa, Maria Fernanda Michetti
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2020-08-02T20:47:10Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:45:21Z
dc.date.available2020-08-02T20:47:10Z
dc.date.available2020-11-27T05:45:21Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro classifica e trata os animais não humanos. Em um primeiro momento apresenta-se as correntes éticas ambientais conhecidas como antropocentrismo, especismo e biocentrismo, que servem como base para a forma com que o Homem convive com as demais espécies. Em sequência, analisa-se a evolução legislativa da proteção aos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, realiza-se uma verificação acerca da forma com que o judiciário brasileiro tem aplicado a legislação existentes em consonância com as mudanças de pensamento social que vem ocorrendo, assim como o projeto de lei que busca positivar um novo enquadramento dos animais não humanos no ordenamento jurídico pátrio. Conclui-se com essa pesquisa que o caminho para que os animais não humanos sejam tratados de forma condizente com suas necessidades ainda está em construção. Utiliza-se para a realização deste trabalho o método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental.pt_BR
dc.format.extent72 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7133
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAnimais não humanospt_BR
dc.subjectBiocentrismopt_BR
dc.subjectAntropocentrismopt_BR
dc.subjectStatus jurídicopt_BR
dc.subjectPL 27/2018pt_BR
dc.titleO status jurídico dos animais não humanos no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe legal status of non-human animals in Brazilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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O STATUS JURIDICO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO BRASIL - MARIA FERNANDA MICHETTI BUESA.pdf
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