LEGAL ASPECTS OF WORK DISABILITY
| dc.contributor.advisor | OLIVEIRA,, Luiz Philipe Ferreira de | |
| dc.contributor.author | SARMENTO,, Ulisses | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-15T14:09:54Z | |
| dc.date.available | 2024-07-15T14:09:54Z | |
| dc.date.issued | 2024-07 | |
| dc.description.abstract | O estímulo para a realização deste estudo surgiu da atração pelo tema direito previdenciário, bem como do desejo de compartilhar possíveis descobertas que permitam compreender tal objeto. Nessa perspectiva, a análise dos aspectos jurídicos relacionados à incapacidade laboral tem se configurado como grandes desafios a serem enfrentados pelo direito. Objetivos: Este trabalho tem o objetivo de realizar uma análise dos aspectos legais relacionados à incapacidade laboral, com foco na revisão do benefício de incapacidade permanente baseado na inconstitucionalidade do art. 26, §2º, III, da EC n. 103/2019, considerando as mudanças implementadas no coeficiente de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez/incapacidade permanente não acidentária. Um dos pontos de vista analisados é o do direito à previdência social como direito fundamental social, sob a ótica prestacional, e os impactos de ordem interpretativa que são gerados. Outra perspectiva colocada é o das implicações da reforma sob o ângulo dos princípios da irredutibilidade do valor dos benefícios, da vedação ao retrocesso social, da igualdade, bem como dos postulados de razoabilidade e proporcionalidade. Metodologia: a metodologia utilizada será a pesquisa descritiva, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico. | pt |
| dc.format.extent | 28 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44871 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Incapacidade laboral | |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | |
| dc.title | LEGAL ASPECTS OF WORK DISABILITY | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Artigo - Ulisses Sarmento..pdf
- Tamanho:
- 366.88 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: