O direito ao esquecimento frente às garantias constitucionais em confronto com a liberdade de informação e expressão

Araujo, Zalmo de

O direito ao esquecimento frente às garantias constitucionais em confronto com a liberdade de informação e expressão

dc.contributor.advisor	Alberton, Keila Comelli
dc.contributor.author	Araujo, Zalmo de
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T20:26:15Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:53:01Z
dc.date.available	2019-07-05T20:26:15Z
dc.date.available	2020-11-27T02:53:01Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar os limites do direito à informação em face do direito ao esquecimento. Para isso, foi abordado a essência de tais direitos, previstos na Constituição Federal, bem como suas especificidades. No mesmo viés, foi demonstrado também a diferença de informação útil para informação pretérita, e ainda, a extensão do dano que pode ser causado ao indivíduo que tem o seu nome ou imagem vinculado de forma negativa. Por fim, procurou-se demonstrar o posicionamento da doutrina e jurisprudência pátria acerca do tema. No presente estudo, sua natureza foi a exploratória, enquanto o método de abordagem foi o dedutivo. No que toca à sua abordagem, foi utilizada a qualitativa. Por fim, o procedimento utilizado na coleta de dados foi o bibliográfico, constituído de livros e artigos científicos. Os resultados apontaram que o direito de informação/imprensa não poderá exceder o caráter de informação de interesse social, ou seja, a mera divulgação de informações já prestadas ou fatos já ultrapassados, quando deixam de acrescentar substância ao teor da matéria, caracterizam uma violação ao direito fundamental da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem. As conclusões alcançadas mostram que o direito à informação e a liberdade de imprensa são extremamente importantes, principalmente nos dias atuais, no entanto, o grande desafio para os magistrados e doutrinadores, é pesar a que custo tais direitos devem ser preservados, devendo prevalecer, sempre que possível, os que eventualmente pudessem trazer maiores prejuizos, caso violados.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5784
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	O direito ao esquecimento frente às garantias constitucionais em confronto com a liberdade de informação e expressão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR