Arbitragem e Jurisdição. Conflito de Competência entre Árbitro e Magistrado

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Data

2023-06-22

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

FURTUOZO, Rebeca Neves

Orientador

De Barros Padilha, Monika

Coorientador

Teles de Oliveira, Rodrigo

Resumo

O intento deste TC é mostrar a evolução da arbitragem no Brasil, fazer uma análise do Direito Comparado, principalmente da mudança ocorrida no Código de processo Civil da Itália, ocorrido em 2022 e que deu uma guinada substancial na legislação anterior da arbitragem, em muito se aproximando do direito brasileiro. Versa, também, acerca dos pontos de contato entre jurisdição, função do árbitro igual à do magistrado estatal, conflito de competência, além de expor sobre a necessidade de adaptação do currículo das Faculdades de Direito à adequada solução de conflitos.

Palavras-chave

Conflito, arbitragem, jurisdição, mediação, conciliação., Cnflicto, arbitraje, jurisdicciòn, mediaciòn, conciliaciòn.

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