A utilização do argumento de autoridade no Tribunal do Júri

Rupp, Thamires Cristina Lôndero

A utilização do argumento de autoridade no Tribunal do Júri

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Rupp, Thamires Cristina Lôndero
dc.coverage.spatial	Florianópolis/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-13T11:32:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:14:18Z
dc.date.available	2017-07-13T11:32:45Z
dc.date.available	2020-11-27T05:14:18Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso objetivou discutir as diferentes visões acerca da possibilidade ou não de utilização do argumento de autoridade em plenário do Tribunal do Júri, a partir da compreensão do art. 478, do Código de Processo Penal. Para tanto, analisou-se o histórico do instituto do Tribunal do Júri, bem como o seu atual procedimento, alterado pela Lei n. 11.689/2008, mas, sobretudo, acerca das vedações trazidas pelo referido art., sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo no presente estudo, com o uso da técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Como proposto, a pesquisa possibilitou a verificação das diferentes posições adotadas pela doutrina, bem como pelos Órgãos de Justiça. A Ciência Jurídica, por sua vez, não utiliza posição de dualidade definida. Por ser argumentativa, os entendimentos adotados derivam da capacidade de convencimento de cada parte. Logo, conclui-se que as posições adotadas doutrinária e jurisprudencialmente, caracterizam verdadeiro paradoxo acerca da possibilidade de utilização do argumento de autoridade em plenário do Tribunal do Júri.	pt_BR
dc.format.extent	82	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6884
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Argumento de Autoridade	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	A utilização do argumento de autoridade no Tribunal do Júri	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR