Os regimes de bens como mecanismo de planejamento e proteção patrimonial
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Morais, Lucas Marinho
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo, a partir do método dedutivo e da
pesquisa bibliográfica de documentos normativos e jurisprudência, verificar
como as peculiaridades dos regimes de bens influenciam e podem impactar no
planejamento e proteção patrimonial. Os estudos foram delimitados a partir da
conceituação do casamento ao longo dos anos, contemplando o conceito
histórico e sua evolução na escala temporal, bem como a definição de suas
espécies no ordenamento jurídico vigente. No decorrer do trabalho, em um
capítulo será analisado o regime de bens, abrangendo seus conceitos, suas
espécies e as peculiaridades atinentes a cada um dos modelos de regime de
bens previstos no Código Civil brasileiro. Por fim, serão verificados o instituto
do pacto antenupcial e o planejamento e proteção patrimonial. Concluiu-se que
a escolha do regime de bens é substancial para regular os desejos de cada
cônjuge, consagrando que, quando escolhido o regime de bens a partir de
perspectiva individualizada, obtém-se menos transtornos ao casal no futuro,
seja na constância do casamento e no termino.
Palavras-chave
Família, Regime de bens, Pacto antenupcial, Planejamento patrimonial