A fungibilidade das tutelas de urgência no processo civil brasileiro
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cunha, Bruno Antunes Gomes
Orientador
Medeiros, Alessandra Ana
Coorientador
Resumo
No presente trabalho monográfico foi abordado o tema da fungibilidade das tutelas de urgência no Código de Processo Civil Brasileiro. Inicialmente, foi estudado o instituto da tutela antecipada, explorado seu conceito e identificados os pressupostos para seu deferimento. Num segundo momento, foi examinada a tutela cautelar, com o intuito de buscar entendimentos sobre o referido instituto, bem como os pressupostos para seu deferimento. O objetivo principal do trabalho apresentado consistiu em estudar a fungibilidade do § 7° do art. ao art. 273 do Código de Processo Civil e sua aplicabilidade. No que concerne ao presente tema, pesquisou-se como seria a sua aplicação, e se a fungibilidade estudada ensejaria o deferimento de mão dupla. Partindo dessa premissa, este estudo monográfico trouxe à tona o entendimento doutrinário e jurisprudencial, observado assim que o emprego da fungibilidade do supracitado artigo é acolhido em quase sua totalidade, visto que apenas poucos estudiosos divergem da grande maioria que a admite. O presente trabalho foi constituído mediante a utilização do método monográfico, com apoio em técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave
Processo civil, Tutela antecipada, Medidas cautelares