A fungibilidade das tutelas de urgência no processo civil brasileiro

Cunha, Bruno Antunes Gomes

A fungibilidade das tutelas de urgência no processo civil brasileiro

dc.contributor.advisor	Medeiros, Alessandra Ana	pt_BR
dc.contributor.author	Cunha, Bruno Antunes Gomes	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:54Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:17:27Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:54Z
dc.date.available	2020-11-27T05:17:27Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	No presente trabalho monográfico foi abordado o tema da fungibilidade das tutelas de urgência no Código de Processo Civil Brasileiro. Inicialmente, foi estudado o instituto da tutela antecipada, explorado seu conceito e identificados os pressupostos para seu deferimento. Num segundo momento, foi examinada a tutela cautelar, com o intuito de buscar entendimentos sobre o referido instituto, bem como os pressupostos para seu deferimento. O objetivo principal do trabalho apresentado consistiu em estudar a fungibilidade do § 7° do art. ao art. 273 do Código de Processo Civil e sua aplicabilidade. No que concerne ao presente tema, pesquisou-se como seria a sua aplicação, e se a fungibilidade estudada ensejaria o deferimento de mão dupla. Partindo dessa premissa, este estudo monográfico trouxe à tona o entendimento doutrinário e jurisprudencial, observado assim que o emprego da fungibilidade do supracitado artigo é acolhido em quase sua totalidade, visto que apenas poucos estudiosos divergem da grande maioria que a admite. O presente trabalho foi constituído mediante a utilização do método monográfico, com apoio em técnica de pesquisa bibliográfica.	pt_BR
dc.identifier	82	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6909
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Medidas cautelares	pt_BR
dc.title	A fungibilidade das tutelas de urgência no processo civil brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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