Violência obstétrica e a responsabilidade penal do profissional de saúde. Análise da necessidade de tipificação criminal e do projeto de lei n. 2.082/2022
| dc.contributor.advisor | Fonseca, Juliana Franco Fulgêncio | |
| dc.contributor.author | Dos Santos, Lara Kretli | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima-MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-18T18:23:35Z | |
| dc.date.available | 2023-08-18T18:23:35Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-14 | |
| dc.description.abstract | A violência obstétrica é uma das formas de violência de gênero que ocorre durante o ciclo gravídico puerperal, bem como nas situações de abortamento, que afeta a saúde, o bem-estar físico e emocional das mulheres e seus bebês. Ela pode ser caracterizada por diversas práticas danosas, como a imposição de procedimentos invasivos e intervenções sem a anuência da mulher, praticada pelos profissionais de saúde. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo discutir a responsabilidade penal dos profissionais de saúde que praticam a violência obstétrica, utilizando a metodologia de pesquisa em doutrinas, artigos e jurisprudência, a fim de verificar a necessidade da tipificação criminal da violência obstétrica como infração penal autônoma. Além de analisar o projeto de lei nº 2.082/2022. | pt |
| dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36509 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
| dc.subject | Parturiente | pt_BR |
| dc.subject | Profissional de saúde | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
| dc.title | Violência obstétrica e a responsabilidade penal do profissional de saúde. Análise da necessidade de tipificação criminal e do projeto de lei n. 2.082/2022 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Obstetric violence and the criminal responsibility of health professionals. Analysis of the need for criminal classification and the bill n. 2082/2022 | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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