Benefício de prestação continuada (bpc) loas: uma análise acerca dos critérios de miserabilidade e deficiência no processo administrativo e o entendimento judicial
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Data
2023-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BUENO, Juliana Santos Gomes, Juliana Santos Gomes Bueno
Orientador
SILVA, Luciana Costa, Luciana Costa Silva
Coorientador
Resumo
Esse estudo aborda os critérios de miserabilidade e deficiência no processo administrativo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial no Brasil destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa busca compreender como esses critérios são estabelecidos e aplicados, tanto administrativamente quanto judicialmente, e examinar a relação entre o BPC e o princípio da dignidade humana. A divergência entre os critérios estabelecidos administrativamente e o entendimento judicial pode resultar em injustiças e incertezas no acesso ao benefício. O problema central reside na análise e compreensão dos critérios de miserabilidade e deficiência pelo entendimento judicial no processo de concessão do BPC.A metodologia empregada foi uma pesquisa exploratória bibliográfica, utilizando bancos de dados como Scielo, Scopus, PubMed e Google Scholar para selecionar artigos científicos, livros e relatórios governamentais que abordassem o tema. Foram analisadas fontes relevantes para investigar os critérios de miserabilidade e deficiência no processo de concessão do BPC, bem como o entendimento judicial. Os resultados revelam a importância de compreender e aprimorar os critérios de miserabilidade, visando garantir a justiça na concessão do benefício e a efetividade na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também destacam a relevância do entendimento judicial nesse processo, identificando possíveis divergências e desafios na interpretação dos critérios e sua aplicação prática.
Palavras-chave
Benefício de Prestação Continuada (BPC), miserabilidade, deficiência, entendimento judicial, proteção social, vulnerabilidade socioeconômica.