Benefício de prestação continuada (bpc) loas: uma análise acerca dos critérios de miserabilidade e deficiência no processo administrativo e o entendimento judicial
| dc.contributor.advisor | SILVA, Luciana Costa, Luciana Costa Silva | |
| dc.contributor.author | BUENO, Juliana Santos Gomes, Juliana Santos Gomes Bueno | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-15T19:40:59Z | |
| dc.date.available | 2024-01-15T19:40:59Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | Esse estudo aborda os critérios de miserabilidade e deficiência no processo administrativo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial no Brasil destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa busca compreender como esses critérios são estabelecidos e aplicados, tanto administrativamente quanto judicialmente, e examinar a relação entre o BPC e o princípio da dignidade humana. A divergência entre os critérios estabelecidos administrativamente e o entendimento judicial pode resultar em injustiças e incertezas no acesso ao benefício. O problema central reside na análise e compreensão dos critérios de miserabilidade e deficiência pelo entendimento judicial no processo de concessão do BPC.A metodologia empregada foi uma pesquisa exploratória bibliográfica, utilizando bancos de dados como Scielo, Scopus, PubMed e Google Scholar para selecionar artigos científicos, livros e relatórios governamentais que abordassem o tema. Foram analisadas fontes relevantes para investigar os critérios de miserabilidade e deficiência no processo de concessão do BPC, bem como o entendimento judicial. Os resultados revelam a importância de compreender e aprimorar os critérios de miserabilidade, visando garantir a justiça na concessão do benefício e a efetividade na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também destacam a relevância do entendimento judicial nesse processo, identificando possíveis divergências e desafios na interpretação dos critérios e sua aplicação prática. | pt |
| dc.format.extent | 67 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40443 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Benefício de Prestação Continuada (BPC), miserabilidade, deficiência, entendimento judicial, proteção social, vulnerabilidade socioeconômica. | |
| dc.title | Benefício de prestação continuada (bpc) loas: uma análise acerca dos critérios de miserabilidade e deficiência no processo administrativo e o entendimento judicial | |
| dc.title.alternative | Continued provision benefit (bpc) loas: an analysis of the criteria of miserability and disability in the administrative process and the judicial understanding | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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