Medida provisória e a função atípica do poder executivo
dc.contributor.advisor | Cardoso, Luís Fernando de Paiva Baracho | |
dc.contributor.author | Conceição, Jamili Menezes da | |
dc.coverage.spatial | São Paulo - SP | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-02-06T16:22:51Z | |
dc.date.available | 2023-02-06T16:22:51Z | |
dc.date.issued | 2022-12 | |
dc.description.abstract | Este trabalho tem por base analisar a evolução e atual dimensão da Medida Provisória. O principal foco do estudo será sobre seu conceito e sobre sua fase de elaboração, e seus desenvolvimento no Poder Executivo, e nos outros Poderes da União. Em especial os seus requisitos constitucionais de relevância e urgência, e até chegar ao Congresso Nacional. | pt |
dc.format.extent | 23 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32088 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Medida Provisória | pt_BR |
dc.subject | Urgência | pt_BR |
dc.subject | Relevância | pt_BR |
dc.subject | Executivo | pt_BR |
dc.subject | Legislativo | pt_BR |
dc.subject | Judiciário | pt_BR |
dc.title | Medida provisória e a função atípica do poder executivo | pt_BR |
dc.title.alternative | Provisional measure and the attractive function of the executive power | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Santo Amaro | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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