A periculosidade utilizada como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial nas instituições penais brasileiras
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Muccelin, Victoria Valentini
Orientador
Tagliari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo estudar a utilização da periculosidade como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial (TPA) nas instituições penais brasileiras. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo qualitativo, com procedimento monográfico, e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A fim de alcançar o objetivo proposto, aborda-se os conceitos atinentes aos transtornos de personalidade (TPs), com foco no TPA e suas particularidades, incluindo causas, características e formas de tratamento. Na sequência, são tecidas considerações a respeito da responsabilidade penal, tratando da inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade. Por fim, destaca-se a responsabilidade penal do indivíduo com TPA, trazendo, ainda, noções sobre a periculosidade criminal e a análise de dois casos envolvendo a manutenção de sujeitos que ostentam tal condição, em instituições de moldes penais, em virtude da periculosidade. Conclui-se que, em que pese exista a necessidade de afastar os indivíduos de alta periculosidade do meio social, é preciso que haja um espaço diferenciado e adequado como abrigo, diferente de um estabelecimento penal.
Palavras-chave
Transtorno de personalidade antissocial, Responsabilidade penal, Periculosidade