A periculosidade utilizada como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial nas instituições penais brasileiras
dc.contributor.advisor | Tagliari, Priscila de Azambuja | |
dc.contributor.author | Muccelin, Victoria Valentini | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-10T11:13:53Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:48:29Z | |
dc.date.available | 2019-12-10T11:13:53Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:48:29Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo estudar a utilização da periculosidade como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial (TPA) nas instituições penais brasileiras. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo qualitativo, com procedimento monográfico, e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A fim de alcançar o objetivo proposto, aborda-se os conceitos atinentes aos transtornos de personalidade (TPs), com foco no TPA e suas particularidades, incluindo causas, características e formas de tratamento. Na sequência, são tecidas considerações a respeito da responsabilidade penal, tratando da inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade. Por fim, destaca-se a responsabilidade penal do indivíduo com TPA, trazendo, ainda, noções sobre a periculosidade criminal e a análise de dois casos envolvendo a manutenção de sujeitos que ostentam tal condição, em instituições de moldes penais, em virtude da periculosidade. Conclui-se que, em que pese exista a necessidade de afastar os indivíduos de alta periculosidade do meio social, é preciso que haja um espaço diferenciado e adequado como abrigo, diferente de um estabelecimento penal. | pt_BR |
dc.format.extent | 72 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7158 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Transtorno de personalidade antissocial | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
dc.subject | Periculosidade | pt_BR |
dc.title | A periculosidade utilizada como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial nas instituições penais brasileiras | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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