A periculosidade utilizada como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial nas instituições penais brasileiras

Muccelin, Victoria Valentini

A periculosidade utilizada como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial nas instituições penais brasileiras

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Muccelin, Victoria Valentini
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-10T11:13:53Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:48:29Z
dc.date.available	2019-12-10T11:13:53Z
dc.date.available	2020-11-27T05:48:29Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo estudar a utilização da periculosidade como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial (TPA) nas instituições penais brasileiras. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo qualitativo, com procedimento monográfico, e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A fim de alcançar o objetivo proposto, aborda-se os conceitos atinentes aos transtornos de personalidade (TPs), com foco no TPA e suas particularidades, incluindo causas, características e formas de tratamento. Na sequência, são tecidas considerações a respeito da responsabilidade penal, tratando da inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade. Por fim, destaca-se a responsabilidade penal do indivíduo com TPA, trazendo, ainda, noções sobre a periculosidade criminal e a análise de dois casos envolvendo a manutenção de sujeitos que ostentam tal condição, em instituições de moldes penais, em virtude da periculosidade. Conclui-se que, em que pese exista a necessidade de afastar os indivíduos de alta periculosidade do meio social, é preciso que haja um espaço diferenciado e adequado como abrigo, diferente de um estabelecimento penal.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7158
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Transtorno de personalidade antissocial	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Periculosidade	pt_BR
dc.title	A periculosidade utilizada como pressuposto legal na manutenção do agente com transtorno de personalidade antissocial nas instituições penais brasileiras	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR