Ativismo judicial na garantia do direito a saúde: tema 500 do STF
| dc.contributor.advisor | Soler, Adriano Martins | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Camila Suellen Santos | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T18:53:33Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T18:53:33Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação do direito constitucional à saúde com foco no tema 500 do STF, que trata do dever do Estado de fornecer medicamentos não registrados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A nossa Constituição assegura diversos direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, direitos estes materializados mediante a efetivação de políticas públicas. Com a omissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a sociedade passou a buscar no Judiciário a efetivação de seus direitos. Essa atuação mais ampla e efetiva do Judiciário como garantidor dos direitos fundamentais, caracteriza o fenômeno conhecido como Ativismo Judicial. A justificativa é que cabe também ao Judiciário a concretização da constituição, e com isso conceder tais medidas quando provocado. O método utilizado para esse trabalho foi a abordagem de forma dedutiva. Quanto ao tipo de pesquisa foi a exploratória. O método de procedimento aplicou-se o bibliográfico e documental haja vista a análise de livros, site, doutrinas e jurisprudências acerca do tema. | pt |
| dc.format.extent | 43 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18781 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais sociais. | pt_BR |
| dc.title | Ativismo judicial na garantia do direito a saúde: tema 500 do STF | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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