Abandono digital: a (im)possibilidade de responsabilizar o estado diante do abandono da criança e do adolescente no ambiente virtual
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Data
2023-06-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mota Jr, Jorge Luiz
Orientador
Wensing Junior, Heitor
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo geral analisar a possibilidade ou impossibilidade
de responsabilizar o Estado diante do abandono digital da criança e do adolescente
no ambiente virtual. Quanto à metodologia de pesquisa, classifica-se como
exploratória, quanto à abordagem, classifica-se como qualitativa; quanto ao
procedimento utilizado classifica-se como documental e bibliográfica. Concluiu-se,
que é possível responsabilizar o Estado pelo abandono digital, desde que sejam
preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, qual seja: conduta humana,
dano, nexo causal e a culpa, demandando uma análise minuciosa dos casos
concretos. No mais, constatou-se que, além da responsabilidade civil, o Estado tem o
a responsabilidade de atuar na prevenção de crimes ocorridos no ambiente virtual.
Palavras-chave
Responsabilidade civil do estado, Abandono digital, Direito da criança e do adolescente