Abandono digital: a (im)possibilidade de responsabilizar o estado diante do abandono da criança e do adolescente no ambiente virtual

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Data

2023-06-30

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Mota Jr, Jorge Luiz

Orientador

Wensing Junior, Heitor

Coorientador

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo geral analisar a possibilidade ou impossibilidade de responsabilizar o Estado diante do abandono digital da criança e do adolescente no ambiente virtual. Quanto à metodologia de pesquisa, classifica-se como exploratória, quanto à abordagem, classifica-se como qualitativa; quanto ao procedimento utilizado classifica-se como documental e bibliográfica. Concluiu-se, que é possível responsabilizar o Estado pelo abandono digital, desde que sejam preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, qual seja: conduta humana, dano, nexo causal e a culpa, demandando uma análise minuciosa dos casos concretos. No mais, constatou-se que, além da responsabilidade civil, o Estado tem o a responsabilidade de atuar na prevenção de crimes ocorridos no ambiente virtual.

Palavras-chave

Responsabilidade civil do estado, Abandono digital, Direito da criança e do adolescente

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