Interrupção Terapêutica da Gestação de Anencéfalos e o Direito Fundamental à Vida e à Saúde
| dc.contributor.advisor | Barcelos, Paulo Tadeu Righetti | |
| dc.contributor.author | Amaral, Jaqueline Cristina | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima-MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-18T18:53:54Z | |
| dc.date.available | 2023-08-18T18:53:54Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-29 | |
| dc.description.abstract | O tema do presente trabalho de conclusão de curso foi escolhido a partir dos debates calorosos pela Suprema Corte advindos por meio da ADPF-54/DF com foco no sofrimento da mulher gestante que carrega em seu ventre um ser que cientificamente comprovado não terá condições viáveis de sobreviver fora do útero materno. Os debates do Supremo Tribunal Federal acerca do tema e a preocupação em preservar a dignidade da mulher e sua saúde mental, em poder decidir por si no caso de interrupção da gestação, sem a interferência e burocracia de enfrentar um processo judicial demorado prolongando ainda mais seu sofrimento e aflição. Interpretar a necessidade de intervir nesta gestação considerando como fato atípico, igualando à aplicação do artigo 128 do Código Penal, onde o aborto é permitido. | pt |
| dc.format.extent | 15 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36524 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Aborto | pt_BR |
| dc.subject | Anencefalia | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.title | Interrupção Terapêutica da Gestação de Anencéfalos e o Direito Fundamental à Vida e à Saúde | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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