Direito de ser criança e adolescente: a lei da escuta protegida no cenário contemporâneo brasileiro
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Solange Sousa Freitas da
Orientador
MATA, Catrine Cadja do Brasil da
Coorientador
VASCONCELOS, João Lucas Bispo Lino
Resumo
Os Direitos da Criança e do Adolescente são regidos pela Lei n. 8.069/17. Com o avanço da sociedade, garantir plenamente esses direitos, torna-se cada vez mais desafiador. Um dos maiores avanços na proteção desses infantes é a Lei da Escuta Protegida, através da Escuta Especializada e do Depoimento Especial para humanização e não revitimização dos depoentes. A essência deste trabalho é distinguir essas duas vertentes e verificar como a rede de proteção atua, traçando diretrizes amparadas legalmente.
The Rights of Children and Adolescents are governed by Law no. 8,069/17. As society advances, fully guaranteeing these rights becomes increasingly challenging. One of the biggest advances in the protection of these infants is the Protected Listening Law, through Specialized Listening and Special Testimony to humanize and not re-victimize deponents. The essence of this work is to distinguish these two aspects and verify how the protection network operates, outlining legally supported guidelines. Keywords: Defense of minors; Situation of Violence.
The Rights of Children and Adolescents are governed by Law no. 8,069/17. As society advances, fully guaranteeing these rights becomes increasingly challenging. One of the biggest advances in the protection of these infants is the Protected Listening Law, through Specialized Listening and Special Testimony to humanize and not re-victimize deponents. The essence of this work is to distinguish these two aspects and verify how the protection network operates, outlining legally supported guidelines. Keywords: Defense of minors; Situation of Violence.
Palavras-chave
Defesa dos menores de idade, Situação de violência, Sistema de garantias da criança e do adolescente