A efetiva aplicação da ação de regresso em matéria previdenciária

Neto, João Pereira Gomes

A efetiva aplicação da ação de regresso em matéria previdenciária

dc.contributor.advisor	Meneghel, Juliano	pt_BR
dc.contributor.author	Neto, João Pereira Gomes	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:16Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:22:43Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:16Z
dc.date.available	2020-11-27T04:22:43Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Trata-se de estudo sobre a ação regressiva proposta pelo INSS contra as empresas com base no artigo 120 da Lei nº 8.213/91. Com método monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica dedutiva da doutrina e da jurisprudência, tem como objetivo demonstrar a repercussão da referida ação ao analisar especificamente os pressupostos da responsabilidade civil (culpa, dolo, nexo causal e dano) em relação ao acidente de trabalho e as normas de segurança laboral. O desenvolvimento do tema foi dividido em três capítulos. No primeirocapítulo aborda-se o acidente de trabalho no âmbito previdenciário, os instrumentos de prevenção, o seguro de acidentes do trabalho e o INSS. No segundo capítulo apresenta-se a responsabilidade civil, suas características, pressupostos e especificamente a responsabilidade civil no âmbito do acidente do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a ação regressiva por iniciativa do INSS, o direito de regresso, a responsabilidade civil da empresa em relação ao INSS, as posições doutrinárias e jurisprudenciais e os altos valores monetários das condenações em função de benefícios pagos pelo INSS aos segurados ou seus dependentes. Ao final, demonstra-se que a jurisprudência dominante defende o direito de regresso do INSS contra os empregadores que foram negligentes, quanto às normas de segurança do trabalho, na ocorrência de acidente que gerou percepção de prestação previdenciária	pt_BR
dc.identifier	713	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6473
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acidentes do trabalho	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade (Direito)	pt_BR
dc.title	A efetiva aplicação da ação de regresso em matéria previdenciária	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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