Análise da substituição tributária no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e seus impactos e desafios

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dc.contributor.advisorCORRÊA, Letícia Grezzana
dc.contributor.authorMOURA, Everson Nei de, M.en
dc.coverage.spatialPorto Alegre
dc.date.accessioned2024-02-19T12:24:32Z
dc.date.available2024-02-19T12:24:32Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA presente pesquisa objetiva conhecer a sistemática da Substituição Tributária e investigar as consequências decorrentes da sua aplicação, em especial das disputas jurídicas travadas entre o Estado e Contribuinte. O ponto central da pesquisa reside na forma como este mecanismo aplica-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O Estado, haja vista a dificuldade de controle e com o escopo de garantir o recolhimento da receita criou a sistemática da substituição tributária. A Substituição Tributária atribuiu, à terceiro, a obrigação antecipar o recolhimento de tributo em razão de fato futuro, ou seja, transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de operações futuras a um único contribuinte da cadeia produtiva, normalmente ao fabricante ou ao importador. Tendo em vista as conflitantes opiniões e posicionamentos políticos, sociais, jurídicos e econômicos no que tange a tributar fato gerador futuro, ou seja, arrecadar tributo sobre algo que ainda não ocorreu, somado a gama de impostos existentes no país, este trabalho pretende demonstrar os impactos positivos e negativos ocasionados para os diferentes agentes envolvidos neste sistema de arrecadação que simplifica o processo de fiscalização.pt
dc.format.extent25
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41485
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectSubstituição tributária
dc.subjectImposto
dc.subjectMercadorias e serviços
dc.subjectICMS
dc.titleAnálise da substituição tributária no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e seus impactos e desafios
dc.title.alternativeAnalysis of tax substitution in the tax on the circulation of goods and services and its impacts and challenges
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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