O elemento subjetivo dos crimes previstos no artigo 89 da lei geral das licitações públicas e dos contratos administrativos

Sombrio, Caroline Fernandes

O elemento subjetivo dos crimes previstos no artigo 89 da lei geral das licitações públicas e dos contratos administrativos

dc.contributor.advisor	Maia, Giglione Zanela
dc.contributor.author	Sombrio, Caroline Fernandes
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-09T10:40:15Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:51:11Z
dc.date.available	2017-12-09T10:40:15Z
dc.date.available	2020-11-27T04:51:11Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Diante de algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudencial acerca do elemento subjetivo dos crimes previstos no artigo 89, da Lei n. 8.666/93, a presente pesquisa monográfica tem por escopo constatar se o crime tipificado no referido artigo é de mera conduta ou se para a sua caracterização é necessário o dolo específico, ou seja, um especial fim de agir, ou ainda se é (in)dispensável o efetivo prejuízo à Administração Pública. Para melhor compreensão, elucida-se sobre os aspectos gerais da Administração Pública, da licitação e dos contratos administrativos. Da mesma forma, explana-se sobre os elementos do crime, apresentando sucintamente sobre os crimes licitatórios, porém, adentrando com ênfase ao crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações. Posteriormente, realizando-se uma análise jurisprudencial dos Tribunais Superiores, mais especificadamente em relação ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, visando encontrar a correta interpretação sobre o elemento subjetivo do artigo supracitado.	pt_BR
dc.format.extent	62 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6701
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Lei 8.666/93	pt_BR
dc.subject	Crimes licitatórios	pt_BR
dc.subject	Art. 89	pt_BR
dc.subject	Dispensa e inexigibilidade	pt_BR
dc.title	O elemento subjetivo dos crimes previstos no artigo 89 da lei geral das licitações públicas e dos contratos administrativos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR