Abandono afetivo possibilidade de responsabilização dos pais e o dever de indenizar.

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dc.contributor.advisorTessaro, Andrea Grandini José
dc.contributor.authorSanti, Edriane Grahl
dc.coverage.spatialUnisociescpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-23T15:18:08Z
dc.date.available2022-11-23T15:18:08Z
dc.date.issued2022-07-02
dc.description.abstractO presente artigo pretende discutir o entendimento do Superior Tribunal de Justiça nos processos em que os filhos demandam seus pais, pleiteando danos morais por abandono afetivo e se o respectivo órgão aventa a possibilidade de uma diferença conceitual entre dever de cuidado e a obrigação de amar. A partir do tema, que é repleto de subjetividade e de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, será analisado ainda como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem se manifestando sobre a temática e como fundamenta suas decisões neste contexto pós-Constituição Federal de 1988, que consagrou diversos princípios norteadores das relações familiares em que se sobressaem os princípios da afetividade, paternidade responsável e melhor interesse da criança e do adolescente. A metodologia, de pesquisa bibliográfica, apresenta um recorte temporal da jurisprudência catarinense, abrangendo o período entre os meses de janeiro de 2020 até abril de 2022pt
dc.format.extent21pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26616
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectafetividadept_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.titleAbandono afetivo possibilidade de responsabilização dos pais e o dever de indenizar.pt_BR
dc.title.alternativeAffective Abandonment: Possibility Of Parental Responsibility And The Duty To Indemnifypt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAnita Garibaldi / UniSociescpt_BR
local.contributor.coadvisorTessaro, Andrea Grandini José
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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