Dados pessoais sensíveis e a boa-fé no seu tratamento
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Wenderson Keynner Duarte da
Orientador
Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes de
Coorientador
Resumo
O Direito digital é a ramificação do Direito que regula os atos e negócios jurídicos concretizados no ambiente metafísico conectado eletronicamente, e que vem pas-sando por diversas transições que ao longo dos últimos anos foram intensificadas. Nesse sentido, em resposta a essas transições, é necessário regular as situações que envolvam a troca de informações no ambiente virtual, dessa necessidade sur-giu a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), trazendo o procedimento para o tratamento dos chamados dados pessoais sensíveis. Desse modo essa pesquisa, em razão do seu caráter acadêmico multidisciplinar, buscou esclarecer como a dis-ciplina do tratamento dos dados pessoais sensíveis adotou a aplicação do instituto da boa-fé. Para isso, foram aplicadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documen-tal básicas, tomando por base material publicado constituído de doutrinas, revistas jurídicas especializadas e dados publicados via internet, pelo método indutivo. Des-sa forma, sem a intenção de esgotar o tema, foi possível inferir que a Lei geral de proteção de dados em sua estrutura adota preceitos de conduta, mandamentos de compliance do tratamento dos dados, verdadeiros mecanismos de mitigação dos riscos, moldando a conduta dos envolvidos no tratamento dos dados que sensíveis necessitam de proteção especial.
Palavras-chave
Direito civil, Direito digital, Boa-fé, Tratamento de dados pessoais, Dados pessoais sensíveis