Dados pessoais sensíveis e a boa-fé no seu tratamento
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes de | |
| dc.contributor.author | Silva, Wenderson Keynner Duarte da | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-07T17:54:17Z | |
| dc.date.available | 2022-12-07T17:54:17Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O Direito digital é a ramificação do Direito que regula os atos e negócios jurídicos concretizados no ambiente metafísico conectado eletronicamente, e que vem pas-sando por diversas transições que ao longo dos últimos anos foram intensificadas. Nesse sentido, em resposta a essas transições, é necessário regular as situações que envolvam a troca de informações no ambiente virtual, dessa necessidade sur-giu a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), trazendo o procedimento para o tratamento dos chamados dados pessoais sensíveis. Desse modo essa pesquisa, em razão do seu caráter acadêmico multidisciplinar, buscou esclarecer como a dis-ciplina do tratamento dos dados pessoais sensíveis adotou a aplicação do instituto da boa-fé. Para isso, foram aplicadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documen-tal básicas, tomando por base material publicado constituído de doutrinas, revistas jurídicas especializadas e dados publicados via internet, pelo método indutivo. Des-sa forma, sem a intenção de esgotar o tema, foi possível inferir que a Lei geral de proteção de dados em sua estrutura adota preceitos de conduta, mandamentos de compliance do tratamento dos dados, verdadeiros mecanismos de mitigação dos riscos, moldando a conduta dos envolvidos no tratamento dos dados que sensíveis necessitam de proteção especial. | pt |
| dc.format.extent | 26 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27493 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito civil | pt_BR |
| dc.subject | Direito digital | pt_BR |
| dc.subject | Boa-fé | pt_BR |
| dc.subject | Tratamento de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Dados pessoais sensíveis | pt_BR |
| dc.title | Dados pessoais sensíveis e a boa-fé no seu tratamento | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Buritis / UniBH | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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