A aplicabilidade das tutelas provisórias conforme código processual civil de 2015, Lei nº 13.105/2015

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dc.contributor.advisorCorrêa, Carina Milioli
dc.contributor.authorBarreto, Bruno Bruscato
dc.coverage.spatialPorto Alegrept_BR
dc.date.accessioned2018-12-18T17:58:54Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:36:32Z
dc.date.available2018-12-18T17:58:54Z
dc.date.available2020-12-02T15:36:32Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.description.abstractAs tutelas provisórias descendem desde a idade antiga, havendo exemplos em Roma e na Idade Medieval. As modalidades de tutelas presentes no vigente Código Processual são as Tutelas de urgência, antecipadas e cautelares, sendo estas antecedentes ou incidentes e tutelas de evidência. Os institutos de grande valia que dão ao julgador meios de garantir uma maior eficácia à prestação jurisdicional são o poder geral de cautela, das tutelas ex oficio e a tutela de evidência. Assim foi possível aferir que as tutelas provisórias buscam primar pela célere prestação jurisdicional, dando ao real detentor do direito, meios de receber a tutela jurídica de forma justa e eficaz. A tutela de evidência, em destaque, permite ao julgador diante de uma robusta prova do direito, ou decorrente de uma notável resistência injustificada do réu, promover a antecipação do direito vindicado, mesmo sem necessitar cumprir com os requisitos das tutelas de urgência. Assim, as tutelas provisórias se coadunam perfeitamente com os princípios Constitucionais do acesso à justiça, fornecendo às partes instrumentos para garantir uma efetiva satisfação jurídica.pt_BR
dc.format.extent37 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12127
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectUrgência e evidênciapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.titleA aplicabilidade das tutelas provisórias conforme código processual civil de 2015, Lei nº 13.105/2015pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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