Análise crítica quanto a efetividade legislativa brasileira em face do nome social de pessoas transsexuais e travestis

dc.contributor.advisorBarreto, Herman
dc.contributor.authorAraujo, Lorena
dc.coverage.spatialContagempt_BR
dc.date.accessioned2021-07-05T23:50:46Z
dc.date.available2021-07-05T23:50:46Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO referido artigo científico tem por objetivo discutir criticamente a efetividade do direito brasileiro quanto à aplicação do nome social em território nacional. Explicará o direito ao nome social e demonstrará a dificuldade que as pessoas transsexuais e travestis encontram em seu dia a dia quando tentam utilizar seu nome de escolha. Analisará as leis, decretos e demais normas vigentes no país, analisando se elas são ou não eficazes para a população transsexual e travesti. Demonstrará a importância do uso do nome social para as pessoas trans e travesti. Por fim, sugerirá soluções para os problemas enfrentados por essas pessoas.pt
dc.format.extent26 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13913
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectTransexuaispt_BR
dc.subjectTravestipt_BR
dc.subjectNome socialpt_BR
dc.subjectprocesso cartorialpt_BR
dc.subjectlegislaçãopt_BR
dc.subjectLGBTQI+pt_BR
dc.subjectTransexualidadept_BR
dc.titleAnálise crítica quanto a efetividade legislativa brasileira em face do nome social de pessoas transsexuais e travestispt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Contagempt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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