Análise crítica quanto a efetividade legislativa brasileira em face do nome social de pessoas transsexuais e travestis
dc.contributor.advisor | Barreto, Herman | |
dc.contributor.author | Araujo, Lorena | |
dc.coverage.spatial | Contagem | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-05T23:50:46Z | |
dc.date.available | 2021-07-05T23:50:46Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | O referido artigo científico tem por objetivo discutir criticamente a efetividade do direito brasileiro quanto à aplicação do nome social em território nacional. Explicará o direito ao nome social e demonstrará a dificuldade que as pessoas transsexuais e travestis encontram em seu dia a dia quando tentam utilizar seu nome de escolha. Analisará as leis, decretos e demais normas vigentes no país, analisando se elas são ou não eficazes para a população transsexual e travesti. Demonstrará a importância do uso do nome social para as pessoas trans e travesti. Por fim, sugerirá soluções para os problemas enfrentados por essas pessoas. | pt |
dc.format.extent | 26 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13913 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Transexuais | pt_BR |
dc.subject | Travesti | pt_BR |
dc.subject | Nome social | pt_BR |
dc.subject | processo cartorial | pt_BR |
dc.subject | legislação | pt_BR |
dc.subject | LGBTQI+ | pt_BR |
dc.subject | Transexualidade | pt_BR |
dc.title | Análise crítica quanto a efetividade legislativa brasileira em face do nome social de pessoas transsexuais e travestis | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Contagem | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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