Medidas Alternativas à Prisão Civil do Devedor Alimentar Durante a Pandemia do COVID-19
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Data
2022-06-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Tayna de Oliveira Dornelles
Orientador
Rodrigo Freitas Paixão
Coorientador
Resumo
Com o advento da pandemia do COVID-19 (coronavírus), ao final do ano de 2020, a população brasileira sofreu gravemente com o desemprego em decorrência da grande crise econômica gerada no país. Nessa grave crise econômica e sanitária, o ordenamento jurídico brasileiro constatou que seria coerente que ocorresse a prisão civil em regime domiciliar do devedor de alimentos como uma forma de medida coercitiva para que ele cumprisse sua obrigação, tendo em vista as medidas de distanciamento social vigentes à época. Com isso, ressalta-se que, como a população brasileira se encontrava em isolamento social, essa não seria uma medida coercitiva eficaz, em virtude de que, embora não se tratasse de um meio relativamente violento ao devedor alimentar, ele permaneceria em sua residência, como já vinha fazendo em razão da pandemia. Assim, a presente monografia traz à tona a seguinte questionamento: quais seriam os meios alternativos à prisão civil do devedor de alimentos que quais fossem efetivos durante a pandemia do COVID-19? Para chegar a essa conclusão, debateu-se, ao longo deste trabalho, acerca das possibilidades de aplicação das medidas executórias atípicas que estão à disposição no ordenamento jurídico brasileiro, bem como de sua eficácia perante as mudanças legislativas em decorrência da situação de calamidade pública em que vivia o país. Para isso, foi utilizada a metodologia de natureza teórica, tendo em vista a abordagem das possíveis alternativas à prisão civil, por meio de revisão bibliográfica, de artigos da internet e de julgados jurisprudenciais. A metodologia de abordagem atendeu ao método dedutivo, tendo sido utilizado raciocínio lógico para se chegar à conclusão apresentada nesta pesquisa, a partir de princípios e proposições gerais. Ao final, serão apresentadas ponderações acerca das alternativas à prisão civil do devedor de alimentos em meio à pandemia do COVID-19.
Palavras-chave
Devedor Alimentar. COVID-19.