A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS DO ART. 139, INCISO IV, DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FIGUEIREDO, Julia Iasmim Ferrarez
Orientador
LUCA, Patrícia Russi de
Coorientador
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação ou não das medidas atípicas exemplificadas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil na execução de alimentos. Para isso, é necessário compreender alguns pontos, partindo da evolução histórica da execução no Brasil, seus princípios, espécies, o conceito da obrigação alimentar, delimitar quem possui a obrigação de custear esses alimentos, entender como funciona o processo de origem para então compreender a execução de alimentos, e as formas de executar essa obrigação. O trabalho busca analisar todo o contexto que antecede a execução, a fim de estreitar a compreensão sobre o porquê o ordenamento jurídico brasileiro aplica as medidas atípicas como forma de coerção ao devedor, e qual é o entendimento jurisprudencial acerca do tema. Esse estudo contribui de forma didática e informativa para aqueles que pouco escutam sobre a efetividade da cobrança na execução de alimentos, e verificar que essas medidas podem contribuir positivamente para a celeridade processual.
Palavras-chave
execução de alimentos, medidas atípicas, efetividade, celeridade