A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS DO ART. 139, INCISO IV, DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS
dc.contributor.advisor | LUCA, Patrícia Russi de | |
dc.contributor.author | FIGUEIREDO, Julia Iasmim Ferrarez | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | |
dc.date.accessioned | 2023-12-20T22:45:38Z | |
dc.date.available | 2023-12-20T22:45:38Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | Este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação ou não das medidas atípicas exemplificadas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil na execução de alimentos. Para isso, é necessário compreender alguns pontos, partindo da evolução histórica da execução no Brasil, seus princípios, espécies, o conceito da obrigação alimentar, delimitar quem possui a obrigação de custear esses alimentos, entender como funciona o processo de origem para então compreender a execução de alimentos, e as formas de executar essa obrigação. O trabalho busca analisar todo o contexto que antecede a execução, a fim de estreitar a compreensão sobre o porquê o ordenamento jurídico brasileiro aplica as medidas atípicas como forma de coerção ao devedor, e qual é o entendimento jurisprudencial acerca do tema. Esse estudo contribui de forma didática e informativa para aqueles que pouco escutam sobre a efetividade da cobrança na execução de alimentos, e verificar que essas medidas podem contribuir positivamente para a celeridade processual. | pt |
dc.format.extent | 57 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39487 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | execução de alimentos | |
dc.subject | medidas atípicas | |
dc.subject | efetividade | |
dc.subject | celeridade | |
dc.title | A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS DO ART. 139, INCISO IV, DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS | |
dc.title.alternative | THE APPLICATION OF ATYPICAL MEASURES OF ART. 139, ITEM IV, OF CPC NO COMPLIANCE WITH FOOD SENTENCE | |
dc.type | Monografia | |
local.modalidade.estudo | EAD | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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