Aspectos destacados das alterações processuais da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17)
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Zacchi, Jaqueline Silveira de Souza
Orientador
Fornari, Leonardo Martins
Coorientador
Resumo
No ano de 2017 houve, através da Lei nº 13.467, a Reforma Trabalhista que alterou e incluiu diversas normas dentro da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre elas a matéria processual que é o foco desta pesquisa, que visa a área do Processo do Trabalho. Nesse cenário, o objetivo da pesquisa foi analisar as alterações processuais destacas da Lei nº 13.467/17 e contou com método bibliográfico, as Leis Trabalhistas e demais legislações. Desta forma, a pesquisadora preocupou-se em escolher as principais alterações processuais e mais polêmicas conforme a doutrina, porém antes de adentrar na análise dos artigos fez-se necessário compreender a evolução do Direito do Trabalho, como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho e conhecer os princípios que foram aplicados e que embasam a Reforma Trabalhista, assim também como a tramitação do seu projeto até que a Lei nº 13.467/17 fosse aprovada e, desta forma, foi realizada a análise dos artigos 8º, 11-A, 652, 855-B a 855-E, 775, 790-B, 840 e 899 da CLT. Viu-se que os doutrinadores mencionam em alguns deles a inconstitucionalidade da alteração ocorrida e a não preocupação com a observância dos princípios para sua aprovação. Em face da discussão travada, uma dessas modificações possui Ação Direta de Constitucionalidade nº 5766/2017 que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave
Processo do trabalho, Leis trabalhistas, Reforma Trabalhista