Aspectos destacados das alterações processuais da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17)

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dc.contributor.advisorFornari, Leonardo Martins
dc.contributor.authorZacchi, Jaqueline Silveira de Souza
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2018-12-13T23:51:05Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:32:53Z
dc.date.available2018-12-13T23:51:05Z
dc.date.available2020-11-27T04:32:53Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractNo ano de 2017 houve, através da Lei nº 13.467, a Reforma Trabalhista que alterou e incluiu diversas normas dentro da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre elas a matéria processual que é o foco desta pesquisa, que visa a área do Processo do Trabalho. Nesse cenário, o objetivo da pesquisa foi analisar as alterações processuais destacas da Lei nº 13.467/17 e contou com método bibliográfico, as Leis Trabalhistas e demais legislações. Desta forma, a pesquisadora preocupou-se em escolher as principais alterações processuais e mais polêmicas conforme a doutrina, porém antes de adentrar na análise dos artigos fez-se necessário compreender a evolução do Direito do Trabalho, como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho e conhecer os princípios que foram aplicados e que embasam a Reforma Trabalhista, assim também como a tramitação do seu projeto até que a Lei nº 13.467/17 fosse aprovada e, desta forma, foi realizada a análise dos artigos 8º, 11-A, 652, 855-B a 855-E, 775, 790-B, 840 e 899 da CLT. Viu-se que os doutrinadores mencionam em alguns deles a inconstitucionalidade da alteração ocorrida e a não preocupação com a observância dos princípios para sua aprovação. Em face da discussão travada, uma dessas modificações possui Ação Direta de Constitucionalidade nº 5766/2017 que tramita no Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.format.extent76 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6554
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.subjectLeis trabalhistaspt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.titleAspectos destacados das alterações processuais da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17)pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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