Estado de direito, direito penal e prisões: a seletividade da justiça

Malaquias, Maike Santos

Estado de direito, direito penal e prisões: a seletividade da justiça

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Malaquias, Maike Santos
dc.coverage.spatial	Paripiranga-BA	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-17T11:26:28Z
dc.date.available	2021-07-17T11:26:28Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente estudo busca compreender, a situação do Sistema Penal Brasileiro no que tange o encarceramento, pois o Brasil aparece como uma das maiores populações carcerária do Mundo. Com os dados apresentados, evidencia-se a seletividade como parte da política penal do país, a qual tem como alvo um grupo específico para aplicação de medidas penais, sendo esses reconhecidos pela cor e determinadas classes sociais. A seletividade penal também está presente na seletividade de crimes, como por exemplo: o crime de tráfico de drogas é o que mais segrega nesse país, com cerca de 30% da população carceraria e crimes como corrupção ativa, corrução passiva e lavagem de dinheiro sequer alcançar 1%, ou seja, crimes de colarinho branco é quase impunível no país. Com a superlotação nos presídios, pessoas passam a ter seus direitos e garantias fundamentais violados, o que inadmissível no Estado Democrático de Direito. a violação dos direitos humanos dos detendo muitas vezes começa na prisão, quando a polícia de maneira despreparada passa a violá-los, tudo isso como fruto de um despreparo advindo de condutas desde os tempos sóbrios da ditadura militar. A pesquisa procurou manter a conexão entre a violação dos direitos e garantias fundamentais em face das prisões no Brasil, seja ela provisória ou definitiva. Esta também buscou confirmar o resultado ineficaz da política e encarceramento em massa.	pt
dc.format.extent	51 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14725
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito fundamentais	pt_BR
dc.subject	Encarceramento	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Seletividade de Justiça	pt_BR
dc.title	Estado de direito, direito penal e prisões: a seletividade da justiça	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR