Reforma tributária : as implicações da adoção do IBS como substituto do ICMS e a simplificação tributária brasileira
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
VAZ, Haziel Pinto
SANTOS, Lucas Costa Andrade
Orientador
CEREDA, Isabella Leonel
Coorientador
Resumo
O presente artigo busca compreender a essência da Reforma Tributária instituída pela PEC 132, os impactos para os entes federativos decorrentes da adoção do IVA na modalidade dual (CBS, IBS, IS) e a instituição do Conselho Federativo (órgão responsável pela administração compartilhada entre estados e municípios do IBS), com fundamento no Direito Tributário e assentado na Constituição Federal de 1988. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análise da legislação, destacando os avanços, desafios e impactos da Reforma Tributária, concomitante a um paralelo com o sistema tributário vigente. A pesquisa indica que a Emenda Constitucional 132 apresenta avanços significativos na transparência e simplificação dos impostos, reduzindo a complexidade do sistema atual. Foi abordado, também, que a elevada carga tributária, somada a um aumento no déficit fiscal dos entes federativos, representa um desafio ainda maior para a eficiência de tal reforma. Ademais, em razão do longo período de transição, ainda não foi possível verificar na prática os impactos sociais da adoção do IVA ou as consequências da instituição do Conselho Federativo, bem como se as mudanças propostas resultarão, efetivamente, em um crescimento econômico significativo ao longo dos anos.
Palavras-chave
Conselho Federativo, imposto, reforma tributária, tributo