Reforma tributária : as implicações da adoção do IBS como substituto do ICMS e a simplificação tributária brasileira

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dc.contributor.advisorCEREDA, Isabella Leonel
dc.contributor.authorVAZ, Haziel Pinto
dc.contributor.authorSANTOS, Lucas Costa Andrade
dc.coverage.spatialVespasiano
dc.date.accessioned2024-07-01T16:48:30Z
dc.date.available2024-07-01T16:48:30Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo busca compreender a essência da Reforma Tributária instituída pela PEC 132, os impactos para os entes federativos decorrentes da adoção do IVA na modalidade dual (CBS, IBS, IS) e a instituição do Conselho Federativo (órgão responsável pela administração compartilhada entre estados e municípios do IBS), com fundamento no Direito Tributário e assentado na Constituição Federal de 1988. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análise da legislação, destacando os avanços, desafios e impactos da Reforma Tributária, concomitante a um paralelo com o sistema tributário vigente. A pesquisa indica que a Emenda Constitucional 132 apresenta avanços significativos na transparência e simplificação dos impostos, reduzindo a complexidade do sistema atual. Foi abordado, também, que a elevada carga tributária, somada a um aumento no déficit fiscal dos entes federativos, representa um desafio ainda maior para a eficiência de tal reforma. Ademais, em razão do longo período de transição, ainda não foi possível verificar na prática os impactos sociais da adoção do IVA ou as consequências da instituição do Conselho Federativo, bem como se as mudanças propostas resultarão, efetivamente, em um crescimento econômico significativo ao longo dos anos.pt
dc.format.extent31
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43890
dc.language.isopt
dc.subjectConselho Federativo
dc.subjectimposto
dc.subjectreforma tributária
dc.subjecttributo
dc.titleReforma tributária : as implicações da adoção do IBS como substituto do ICMS e a simplificação tributária brasileira
dc.title.alternativeTax reform: the implications of adopting ibs as a replacement for icms and the simplification of brazilian taxation
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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