Abandono afetivo inverso e a possibilidade de exclusão da capacidade sucessória por deserdação
| dc.contributor.advisor | Zanotelli, Maurício Daniel Monçons | |
| dc.contributor.author | Scolmeister, Stefany | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-06-30T19:30:57Z | |
| dc.date.available | 2023-06-30T19:30:57Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o tema do abandono afetivo inverso e sua possível implicação na exclusão da capacidade sucessória por deserdação. O objetivo desta pesquisa é analisar se o abandono afetivo inverso pode ser considerado como causa de exclusão sucessória por deserdação. A metodologia empregada envolveu pesquisa descritiva, método dedutivo e análise qualitativa e bibliográfica, com ênfase na análise de artigos, obras e jurisprudências relacionadas ao tema em estudo. O problema que motivou este trabalho surge da existência frequente de casos em que filhos abandonam afetivamente seus pais, destacando-se a necessidade de criar dispositivos legais que prevejam a deserdação por abandono afetivo inverso. A discussão desse tema é de extrema relevância, uma vez que alguns filhos agem por interesses pessoais, negligenciando seu dever fundamental de cuidado estabelecido por lei, reforçando um paradigma patrimonialista-individualista. Com base nas análises realizadas, conclui-se que é essencial incluir o abandono afetivo inverso como uma possível causa de exclusão sucessória. Essa inclusão se justifica diante do crescente número de casos de abandono afetivo inverso no país, frequentemente praticados pelos próprios filhos, ou seja, os herdeiros. Além disso, destaca-se a necessidade de atualizar a legislação em vigor, a fim de garantir a justiça nas questões sucessórias, levando em consideração não apenas os aspectos patrimoniais, mas também o bem-estar emocional e a dignidade das pessoas envolvidas. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34500 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Afeto | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo inverso | pt_BR |
| dc.subject | Herança | pt_BR |
| dc.subject | Deserdação | pt_BR |
| dc.subject | Exclusão sucessória | pt_BR |
| dc.title | Abandono afetivo inverso e a possibilidade de exclusão da capacidade sucessória por deserdação | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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