Análise quanto as patentes de medicamentos e a licença compulsória sob o prisma do direito a saúde
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ALVES, Agatha Sofia Cabadini
Orientador
MANCIA, Karin Cristina Borio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo uma análise quanto a patente de medicamentos e licença compulsória sob o prisma do direito à saúde, por meio de pesquisa bibliográfica. Abordando o viés histórico do Direito Industrial Brasileiro e como este se desenvolveu, centralizando o estudo na mudança carretada pela Lei nº 14.200/2021 – a qual modifica a Lei de Propriedade Industrial - quanto a licença compulsória, sendo de extrema importância dado o momento atual pandêmico da COVID-19, uma vez que permite a quebra da patente temporárias de novos medicamentos e produção de vacinas em casos de emergência de saúde pública, tendo em mente que uma das formas de acesso ao direito da saúde é o incentivo e acesso a medicamentos.
Palavras-chave
Patente de medicamentos, Lei de propriedade industrial, Acesso ao direito à saúde, Licença compulsória