Dano moral decorrente da homofobia no ambiente de trabalho. Posicionamento da justiça do trabalho
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Roberley, Souza Pereira
Orientador
Leonel, Vilson
Coorientador
Resumo
OBJETIVO: Analisar o entendimento dos Tribunais Regionais e do TST sobre a caracterização do dano moral frente à homofobia no ambiente de trabalho. MÉTODO: A pesquisa caracteriza-se como documental, sendo de natureza exploratória que concerne ao uso do entendimento jurisprudencial utilizando uma amostragem de caráter qualitativo e quantitativo. Realizou-se o levantamento de jurisprudências que versem sobre o tema, entre os anos de 2018 a 2021, obtendo cinco julgamentos para análise. RESULTADOS: Como resultado, constatou-se que as empresas continuam transgredindo os direitos de toda a comunidade LGBTQIA+, mesmo havendo legislação própria para resguardar os direitos dessa comunidade tão prejudicada. Logo, o entendimento dos tribunais sobre o assunto revela a possibilidade de aplicação por danos morais com valor de indenização proporcional ao agravo. CONCLUSÃO: Portanto, a presente pesquisa pôde evidenciar que ainda há muito preconceito na sociedade, restando evidente que há um vasto campo de possibilidade de atuação de defensores para a comunidade LGBTQIA+ e que há caracterização de ato ilícito sobre a discriminação dessa comunidade no ambiente de trabalho, passível de reparação.
Palavras-Chave: Dano Moral. Homofobia. Trabalho.
Palavras-chave
DANO MORAL, HOMOFOBIA, AMBIENTE DE TRABALHO