O alcance da respnsabilidade civil do estado nos casos de calamidades públicas causados por sua omissão de acordo com a lei, jurisprudência e doutrina pátria

Minikovski Filho, Marco  Antônio

O alcance da respnsabilidade civil do estado nos casos de calamidades públicas causados por sua omissão de acordo com a lei, jurisprudência e doutrina pátria

dc.contributor.advisor	França, Patrícia de Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Minikovski Filho, Marco Antônio	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:36Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:45:14Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:36Z
dc.date.available	2020-11-27T05:45:14Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	O presente trabalho trata sobre "o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos de calamidades públicas causadas por sua omissão". Faz-se uma análise da aplicação da responsabilidade civil do poder público em relação às teorias objetiva e subjetiva. Durante o desenvolvimento, num primeiro momento, fez-se um levantamento histórico, iniciando com o período da irresponsabilidade do Estado até as hipóteses de responsabilização da Administração Pública por meio da teoria do risco administrativo. Numa segunda oportunidade, tratou-se dos elementos caracterizadores da responsabilidade estatal, discorrendo sobre os sujeitos responsáveis, condutas lesivas, os danos indenizáveis, o nexo de causalidade e as excludentes de responsabilidade. Por fim, analisou-se o posicionamento adotado pela doutrina, bem como pela jurisprudência de nossos tribunais pátrios. O que se pretende é mensurar o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos decorrentes de calamidade pública causados por sua omissão, demonstrando o meio mais adequado e eficaz pelo qual a maioria dos julgadores está se manifestando	pt_BR
dc.identifier	795	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7132
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Calamidade pública	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Omissão	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.title	O alcance da respnsabilidade civil do estado nos casos de calamidades públicas causados por sua omissão de acordo com a lei, jurisprudência e doutrina pátria	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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