A importância do controle de constitucionalidade na garantia dos direitos fundamentais

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dc.contributor.advisorCaldas, Camilo Onoda
dc.contributor.authorPereira, Bruno do Nascimento
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2023-01-23T22:05:17Z
dc.date.available2023-01-23T22:05:17Z
dc.date.issued2022-12-20
dc.description.abstractA presente monografia analisará o sistema constitucional brasileiro, com ênfase no controle de constitucionalidade, ferramenta necessária para assegurar a plenitude da aplicação da Constituição Federal frente à sociedade. Nesse sentido, será analisada a importância dessa ferramenta para assegurar as garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Buscar-se-á uma análise crítica por meio de pesquisa bibliográfica e documental com o intuito de tratar o conceito de constituição, bem como a história do controle de constitucionalidade e sua aplicação no atual sistema jurídico brasileiro. Demonstrar-se-á as formas desse controle, e como acontece cada tipo de ação a ele referida. Concluir-se-á acerca da relevância e indispensável aplicação e uso do controle de constitucionalidade, por meio das ações que lhe pertencem, no tocante à proteção e garantia dos direitos fundamentais, bem como, será mostrado como essa ferramenta busca impedir que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário aja de forma arbitraria e exacerbada diante da sociedade, exercendo-se assim o sistema de freios e contrapesos.pt
dc.format.extent38pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31824
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.titleA importância do controle de constitucionalidade na garantia dos direitos fundamentaispt_BR
dc.title.alternativeTHE IMPORTANCE OF CONSTITUTIONALITY CONTROL IN THE GUARANTEE OF FUNDAMENTAL RIGHTSpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Butantãpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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