Alienação parental: aspectos gerais, contornos jurídicos, possíveis soluções e projetos de alteração da Lei nº 12.318/2010
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Data
2021-11-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ANCHESKI, Henrique de Morais
Orientador
BÜRGER, Marcelo L. F de Macedo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo demonstrar os aspectos gerais da Alienação Parental, temática abordada no Direito de Família, para tanto, sendo analisado o perfil do alienador e alienado, a diferença entre Síndrome de Alienação Parental (SAP) e Alienação Parental, bem como a importância da tipificação trazida pela Lei nº 12.318/2010 e seus projetos de alteração. É cediço que o núcleo familiar é considerado por muitos como a fonte primária de conhecimento, aprendizagem, educação e amor. No entanto, com o crescente número de separações e divórcios em território brasileiro, a guarda das crianças pode se tornar objeto de disputa entre os genitores que, por inúmeras vezes, acabam extrapolando os limites legais/morais e toleráveis da boa convivência e passam a utilizar sua prole como instrumento de vingança para com o outro. À vista disso, pode-se dizer que há o uso de manipulações, distorção de imagem que o infante tem de seu/sua genitor(a), inclusive com possíveis denúncias infundadas de crimes de ordem sexual praticado contra a criança. Cumpre salientar que a prática de atos condizentes com alienação parental não está associada aos genitores somente, inclusive podendo ser praticado por avós. Considera-se um grave abuso psicológico contra a criança, contra a pessoa do alienado e contra a família, causando graves consequências psicológicas para as crianças na infância que repercutem na sua vida adulta. Apesar deste instituto estar presente no judiciário e no cotidiano de diversas famílias há décadas, apenas em agosto de 2010 instituiu-se a Lei nº 12.318/2010 com o propósito de conceituar e impor medidas de prevenção e repressão contra a os atos de alienação parental, no entanto, seu prazo de validade pode estar terminando, uma vez que pode ser revogada pelo Projeto de Lei do Senado que, até a apresentação desta monografia encontra-se em tramitação no Senado Federal.
Palavras-chave
Alienação parental, Lei nº 12.318/2010, Revogação, Poder familiar, Guarda compartilhada